Termos de Uso

Atualizado em 10 de outubro de 2026

Estes termos regem o uso da plataforma de transmissões ao vivo, chat e captação de leads. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles. Leia também a Política de Privacidade.

1. O serviço

A plataforma LiveStack permite criar transmissões ao vivo, interagir com o público por chat, exibir ofertas na tela e captar contatos (leads) de quem assiste. O serviço é oferecido pela internet, no estado em que se encontra, e pode receber melhorias e alterações.

2. Cadastro e conta

Para usar a plataforma você cria uma conta com dados verdadeiros e atualizados e confirma seu e-mail. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que ocorre na sua conta e no seu workspace, inclusive pelas pessoas que você adicionar à equipe.

Você declara ter capacidade legal para contratar. Se contratar em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

3. Planos, preços e pagamento

O acesso é liberado mediante a contratação de um plano pago, com valores em reais, cobrados mensalmente e pagos por PIX. Os limites de cada plano (por exemplo, espectadores simultâneos e apresentadores) estão descritos na página de planos e são aplicados automaticamente.

O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado. A cada ciclo é gerada uma nova cobrança, com aviso por e-mail antes do vencimento. Condições especiais ou descontos concedidos a um workspace valem pelo prazo informado a você.

4. Atraso e suspensão

Se a cobrança não for paga até o vencimento, o workspace entra em atraso e, passada a tolerância informada nos avisos, o acesso é suspenso. Seus dados são mantidos e o acesso volta automaticamente quando o pagamento é confirmado. A suspensão não gera crédito nem reembolso.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode deixar de renovar a qualquer momento, bastando não pagar a cobrança seguinte; o acesso vai até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos em curso, ressalvado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável à contratação.

6. Uso permitido

É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros; para enviar spam; para tentar acessar áreas ou dados que não sejam seus; para sobrecarregar ou prejudicar o serviço; ou para burlar os limites do plano. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estes termos.

Você é o único responsável pelo conteúdo das suas transmissões e das mensagens que envia, e por ter os direitos necessários sobre eles (imagem, voz, música, marcas).

7. Dados dos seus espectadores (leads)

Os dados de quem se cadastra para assistir às suas lives pertencem a você. Na relação com esses titulares, você é o controlador dos dados pessoais e a LiveStack atua como operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço. Você é responsável por ter base legal para contatar essas pessoas e por respeitar a LGPD e as regras de publicidade e de mensagens.

8. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros. Falhas de internet, de provedores e eventos fora do nosso controle podem afetar transmissões. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade se limita ao valor pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao fato, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca e o código são nossos ou licenciados a nós. Você recebe um direito de uso limitado, pessoal e não exclusivo enquanto mantiver o plano ativo. O conteúdo que você cria continua sendo seu.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma, e o uso continuado após o aviso indica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Conflitos serão resolvidos no foro competente, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

Veja também a Política de Privacidade.